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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuarnieri, Bruno Marcos
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationGUARNIER, Bruno Marcos. Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 284, p. 615-622, jul. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38697
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a Emenda Constitucional n. 41/2003 violou cláusulas pétreas do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da isonomia e da proporcionalidade, que são óbices intransponíveis ao poder constituinte derivado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, pensões, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleDa contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Contribuição_previdenciária_incidente_proventos.pdf101.59 kBPDFVisualizar

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