Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guarnieri, Bruno Marcos | |
dc.date.issued | 2004-07 | |
dc.identifier.citation | GUARNIER, Bruno Marcos. Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão: distorções e inconstitucionalidades. Revista de Previdência Social, v. 28, n. 284, p. 615-622, jul. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38697 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Afirma que a Emenda Constitucional n. 41/2003 violou cláusulas pétreas do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da isonomia e da proporcionalidade, que são óbices intransponíveis ao poder constituinte derivado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, pensões, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de aposentadoria e pensão : distorções e inconstitucionalidades | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contribuição_previdenciária_incidente_proventos.pdf | 101.59 kB | Visualizar |
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