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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Fábio Augusto Junqueira de
dc.contributor.authorMurgel, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva
dc.date.issued1998-08
dc.identifier.citationCARVALHO, Fábio Augusto Junqueira de; MURGEL, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva. A incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativas. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 35, p. 26-32, ago. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38710
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a constitucionalidade da incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as movimentações financeiras das sociedades cooperativas em face do tratamento dispensado pelas normas constitucionais tributárias às cooperativas e ao ato cooperativo. Afirma que a Constituição prevê tratamento diferenciado às cooperativas, que são tipos societários que se destacam pela sua função social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectTributo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativa, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativismo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.titleA incidência da CPMF sobre as movimentações financeiras das cooperativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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