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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarro-
dc.date.issued2004-04-
dc.identifier.citationCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A tributação dos inativos. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 103, p. 156-172, abr. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38720-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que o princípio da isonomia encarta-se no capítulo dos “Direitos e Garantias Individuais” da Constituição Federal, em seu art. 5º, cuidando do princípio mor da igualdade de todas as igualdades constitucionais. O princípio da isonomia tributária é um direito individual garantido do contribuinte, de radicação constitucional. Defende que pessoas em idênticas condições devem ser tributadas igualmente ou devem ser imunes à tributação, de modo igual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectContribuição previdenciária, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleA tributação dos inativospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Tributação_inativos.pdf134.08 kBPDFVisualizar

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