Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | - |
dc.date.issued | 2004-04 | - |
dc.identifier.citation | COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A tributação dos inativos. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 103, p. 156-172, abr. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38720 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Afirma que o princípio da isonomia encarta-se no capítulo dos “Direitos e Garantias Individuais” da Constituição Federal, em seu art. 5º, cuidando do princípio mor da igualdade de todas as igualdades constitucionais. O princípio da isonomia tributária é um direito individual garantido do contribuinte, de radicação constitucional. Defende que pessoas em idênticas condições devem ser tributadas igualmente ou devem ser imunes à tributação, de modo igual. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria, impostos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Igualdade civil | - |
dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Isonomia | - |
dc.subject.other | Princípio da igualdade | - |
dc.subject.other | Princípio da isonomia | - |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | A tributação dos inativos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Tributação_inativos.pdf | 134.08 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: