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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Rodrigo de Salazar e
dc.date.issued2003-08
dc.identifier.citationFERNANDES, Rodrigo de Salazar e. A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, v. 1, n. 15, p. 535-529, ago. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38722
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o PIS e a COFINS, contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta, ou seja, a mesma base de cálculo escolhida pelo legislador constituinte derivado para a imunidade conferida às contribuições sociais que não mais passarão a incidir sobre as receitas de exportação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectContribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectExportação, aspectos jurídicos, aspectos econômicos, Brasilpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.titleA CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais.pdf72.66 kBPDFVisualizar

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