TítuloDos crimes hediondos
Autor(es)Silva, Jorge Araken Faria da
Data de publicação09-1998
ResumoExplica que na Constituição, em seu Art.5º, dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. Informa que a Lei dos crimes hediondos foi editada no momento de pânico que atingia alguns setores da sociedade brasileira, sobretudo por causa da onda de seqüestros no Rio de Janeiro.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCrime hediondo, legislação, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
Pena, Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
FonteSILVA, Jorge Araken Faria da. Dos crimes hediondos. Revista Forense, v. 94, n. 94, p. 38-53, jul./set. 1998.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38725
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