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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorIbrahim, Fábio Zambitte-
dc.contributor.authorTavares, Marcelo Leonardo-
dc.contributor.authorVieira, Marco André Ramos-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationIBRAHIM, Fábio Zambitte et al. Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004. 3.ed. Niterói: Impetus, 2005. (Série jurídica).pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38731-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que existem dois sistemas previdenciários no Brasil, um destinado aos servidores com vínculo efetivo com a Administração e mantido pelas entidades federativas, intitulado de Regime Próprio de Previdência Social, e outro instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal, o Instituto Nacional de Seguro Social denominado Regime Geral de Previdência Social, ambos administrados pelo Estado. Comenta os principais aspectos das alterações causadas pela EC nº 41/2003 e suas implicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titleComentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Comentários_reforma_previdência_EC n. 41-2003.pdf45.15 kBPDFVisualizar

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