Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Regina, Heitor | - |
dc.date.issued | 2004-03 | - |
dc.identifier.citation | REGINA, Heitor. CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade: demonstração do óbvio. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 102, p. 86-94, mar. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38743 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a legislação aplicável à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e a reinteração legislativa da legislação original. Examina a ação fiscal e a retroatividade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Disposições constitucionais transitórias, regulamentação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | CPMF | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Administração tributária | - |
dc.subject.other | Leis, retroatividade | - |
dc.title | CPMF, a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade : demonstração do óbvio | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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CPMF - a utilização de informação pela administração fazendária e a retroatividade - demonstração do óbvio.pdf | 66.09 kB | Visualizar |
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