Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | - |
dc.date.issued | 2004-08 | - |
dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, Sylvia Marlene de Castro. A reforma previdenciária trazida pela emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, n. 66, p. 11-39, jul./ago. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38744 | - |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa se a instituição da contribuição previdenciária, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incidente sobre a parcela dos proventos das aposentadorias de servidores públicos inativos, e das pensões de seus dependentes, encontra, ou não, supedâneo em nosso sistema constitucional brasileiro, especialmente à luz dos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade. Afirma que as emendas constitucionais não podem suprimir direitos e garantias assegurados constitucionalmente, preservando-se o princípio da segurança jurídica, e que compete ao aplicador do direito rechaçar normas que não compadeçam com os princípios trazidos à baila. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Contribuição previdenciária, análise, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proventos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, pensões, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | - |
dc.title | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 : a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Reforma_previdenciária_trazida_emenda.pdf | 127.24 kB | Visualizar |
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