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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Laura Noeme dos
dc.contributor.authorWeichert, Marlon Alberto
dc.date.issued1999-05
dc.identifier.citationSANTOS, Laura Noeme dos; WEICHERT, Marlon Alberto. Regime de previdência do servidor público. Boletim dos Procuradores da República, v. 2, n. 13, p. 16-27, maio 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38745
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o Artigo 40 que assegura regime de previdência de caráter contributivo, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectServidor público, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguridade social, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherSegurança social
dc.subject.otherAgente público
dc.titleRegime de previdência do servidor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Regime_previdência_servidor_público.pdf176.09 kBPDFVisualizar

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