Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade

Abstract

Aborda o sentido e o valor da jurisprudência, as barreiras contra a livre convicção judicial. Trata da política criminal, seus conceitos e objetivos, as instâncias formais e materiais na luta contra o crime e os métodos de controle da criminalidade. Analisa o sistema penal brasileiro, as missões do direito penal, os sistema positivo penal e a inflação legislativa. Examina a lei dos crimes hediondos, o tratamento penal e processual mais grave.