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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScarpa, Antônio Oswaldo-
dc.date.issued2004-08-30-
dc.identifier.citationSCARPA, Antônio Oswaldo. Crimes hediondos e progressão de regime. Correio Braziliense, Brasília, n. 15078, 30 ago. 2004, Caderno Direito e Justiça, p. 3.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38754-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que o tratamento mais severo imposto aos condenados pela prática dos crimes hediondos tem suscitado polêmica, um dos pontos é a regra que exige o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Explica que são três os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade: fechado, semi-aberto e aberto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCrime hediondo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectIndividualização da pena, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.subject.otherIndividuação da pena-
dc.subject.otherIndividualização penal-
dc.titleCrimes hediondos e progressão de regimept_BR
dc.typeArtigo de revista-
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Crimes Hediondos e Progressão de Regime.pdf24.4 kBPDFVisualizar

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