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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2001-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva. A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 52-61, mar. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38758
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExamina a natureza jurídica da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A “movimentação” a que se refere o constituinte é a transferência de valores, por meio de sistema financeiro, entre dois pólos, representados por duas pessoas físicas ou jurídicas e desde que o pólo deflagrados da movimentação não seja pessoa jurídica de direito público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCPMFpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleA hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A hipótese de imposição da CPMF e sua inexistência nas operações em que as instituições financeiras são mandatárias.pdf75.29 kBPDFVisualizar

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