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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, José Cassiano
dc.contributor.authorReis, Maria Lucia Américo dos
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationBORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lucia Américo dos. Contribuição previdenciária do servidor público: pontos polêmicos da EC 41. Revista Dialética de Direito tributário, n. 105, p. 55-63, jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38759
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExplica que as Emendas Constitucionais nº 42, endereçada à reforma do sistema tributário, e a nº 41, direcionada a mais uma tentativa de reforma da previdência, foram aprovadas após forte pressão exercida pelo Poder Executivo sobre o Congresso Nacional. Abordar pontos polêmicos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, no tocante a algumas regras aplicáveis à remuneração dos servidores públicos, e esclarecer o entendimento de Administração tributária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectAgente público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleContribuição previdenciária do servidor público : pontos polêmicos da EC 41pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Contribuição_previdenciária_servidor_público.pdf84.04 kBPDFVisualizar

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