Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Harada, Kiyoshi | |
dc.date.issued | 2006-03 | |
dc.identifier.citation | HARADA, Kiyoshi. Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal. Revista IOB de Direito administrativo, [S.l.]: v. 1, n. 3, p. 7-16, mar. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38761 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Informa que o inciso XI do art. 37 da Constituição de 1988, que introduziu pela primeira vez o teto de vencimentos, vem sofrendo sucessivas alterações ao sabor das pressões exercidas por instituições que abrigam as diferentes categorias de servidores públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, salário, doutrinas e controvérsias, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Salário, base de cálculo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Emenda constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Emenda à constituição | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | |
dc.title | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Novo_Limite_vencimentos_introduzido.pdf | 86.65 kB | Visualizar |
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