1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrega Filho, Vladimir-
dc.date.issued2006-10-
dc.identifier.citationBREGA FILHO, Vladimir. Crimes hediondos e progressão de regime. Revista Jurídica, Porto Alegre, n. 348, p. 107-110, out. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38767-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractInforma que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos ou a ele equiparados. Explica que a decisão modifica o entendimento já consolidado da corte constitucional e trará grande reflexo no sistema penitenciário brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.titleCrimes hediondos e progressão de regimept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Crimes_Hediondos_Progressão_Regime.pdf38.5 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos