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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2006-11
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 24, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38809>. Acesso em: 17 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38809
dc.description.abstractAborda os princípios tributários da Constituição brasileira de 1988, que são os orientadores de todo o sistema tributário e servem para auxiliar a interpretação de outras normas tributárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titlePrincípios da tributação da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principios_tributacao_constituicao_saraiva_filho.pdf216.05 kBPDFVisualizar

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