Planificación del desarrollo, ordenamiento territorial y gestión de suelo em Ecuador : nuevos paradigmas y reforma legal en Ecuador”

Abstract

Descreve as mudanças trazidas pela vigência da Constituição da República do Equador e de leis que representam profundas transformações no planejamento e ordenamento territorial e estabelecem normas urbanísticas que regulam a gestão do solo naquele país. Ressalta que essa legislação auxilia o uso equitativo e a recuperação de renda proveniente do solo por meio de decisões públicas e de intervenções alternativas para os governos autônomos com a possível introdução de ferramentas de gestão da terra, destacando que as normas existentes antes de 2008 induziam os governos locais a tratar de diferentes formas o tema e a produzirem fenômenos urbanos díspares. Enumera pontos críticos que ainda estão pendentes na legislação equatoriana e que devem ser tratados o mais breve possível para que se concretize uma infraestrutura legal coerente com plano governamental que objetiva articular políticas públicas e de gestão do investimento público.