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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinales, Marianela
dc.date.issued2011-05
dc.identifier.citationPINALES, Marianela. Incipiente derecho urbanístico en la República Dominicana: un acercamiento a la nueva legislación. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, maio/jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38825>. Acesso em: 22 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38825
dc.description.abstractAnalisa o marco jurídico do direito urbanístico dominicano, tomando como referência as leis que regem a matéria e os elementos abordados no novo marco constitucional a partir da reforma realizada em janeiro de 2010. Procura identificar quais elementos poderiam significar avanços na legislação e as perspectivas que poderiam gerar, examinando a legislação urbanística vigente antes da reforma.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito urbano, aspectos constitucionais, República Dominicanapt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, República Dominicanapt_BR
dc.subjectReforma constitucional, República Dominicanapt_BR
dc.subjectDireito municipal, República Dominicanapt_BR
dc.subjectProjeto urbanístico, República Dominicanapt_BR
dc.subject.otherProjeto de urbanização
dc.subject.otherUrbanismo, projeto
dc.subject.otherUrbanização, projeto
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleIncipiente derecho urbanístico en la República Dominicana : un acercamiento a la nueva legislaciónpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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incipiente_derecho_urbanístico_pinales.pdf107.96 kBPDFVisualizar

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