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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSegalla, Alessandro
dc.date.issued2001-03-02
dc.identifier.citationSEGALLA, Alessandro. A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal. Revista de Direito do Consumidor, n. 37, p. 121-156, jan./mar. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38827
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o poder concedido às empresas-concessionárias de interromperem a prestação de serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, aos usuários que deixaram de pagar as respectivas contas de consumo. Enfatiza a inconstitucionalidade da prática adotada pelas empresas há muitos anos, por violar vários direitos, garantias e princípios prestigiados pela Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectProteção ao consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, interrupção, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de energia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito do consumidor, suspensão de serviços públicospt_BR
dc.subject.otherIndústria de energia elétrica
dc.subject.otherDireito das relações de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleA suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente a luz da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A supensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal.pdf189.54 kBPDFVisualizar

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