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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationCASSONE, Vittorio. A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38830>. Acesso em: 21 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38830
dc.description.abstractAborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImunidade civil e política
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleA interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isençãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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