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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38831>. Acesso em: 21 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38831
dc.description.abstractEstuda as noções gerais, os conceitos e as classificações do sistema tributário brasileiro, além de apresentar o conjunto de diplomas normativos que compõe esse sistema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSistema tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherPoder de tributar
dc.titleO conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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