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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2011-06-22-
dc.date.issued2011-06-24-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 838, 24 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38840-
dc.descriptionContém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.-
dc.description.abstractDispõe sobre o tratamento a ser dado pela Secretaria Judiciária aos habeas corpus e às revisões criminais nas hipóteses que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofALTERADO-
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014 (Alteração = Art. 4º)-
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectRevisão criminalpt_BR
dc.subjectSecretaria Judiciáriapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 3 de 22 de junho de 2011pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero3pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/70986-
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
INT_3_2011_PRE_Atualizado.pdfTexto atualizado87.75 kBPDFVisualizar
INT_3_2011_PRE.pdf934.57 kBPDFVisualizar

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