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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamos, André de Carvalho-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38844-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.143(81) I34a STJ00088052pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição (processo civil), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.titleA imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao eráriopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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