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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Márcio Schlee-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38849-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.195:342(81) G633j STJ00087933pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherS.A. Fabrispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectPronúncia (processo penal), aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectJúri, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal do júri, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPronúncia (processo penal), jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]-
dc.subject.otherJúri popular-
dc.titleJúri: limites constitucionais da pronúnciapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Juri_limites_constitucionais_gomes.pdf103.67 kBPDFVisualizar

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