Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Agra, Walber de Moura | |
dc.date.issued | 2011-01 | |
dc.identifier.citation | AGRA, Walber de Moura. Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856>. Acesso em: 15 jun. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856 | |
dc.description.abstract | Apresenta o artigo 30-A, inserido na legislação eleitoral pela Lei nº 11.300 de 2006, e que surgiu para fiscalizar o cumprimento das normas jurídicas desta Lei. Estuda os instrumentos jurídicos que atacam o problema de caixa dois de campanha ou qualquer outra conduta relativa à captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Campanha eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Corrupção eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Campanha política | |
dc.title | Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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captacao_ilícita_arrecadacao_agra.pdf | 66.9 kB | Visualizar |
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