Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Agra, Walber de Moura
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	AGRA, Walber de Moura. Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856>. Acesso em: 15 jun. 2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856
dc.description.abstract	Apresenta o artigo 30-A, inserido na legislação eleitoral pela Lei nº 11.300 de 2006, e que surgiu para fiscalizar o cumprimento das normas jurídicas desta Lei. Estuda os instrumentos jurídicos que atacam o problema de caixa dois de campanha ou qualquer outra conduta relativa à captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Corrupção eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Campanha política
dc.title	Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
captacao_ilícita_arrecadacao_agra.pdf	66.9 kB	PDF	Visualizar

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