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dc.contributor.authorBeraldo, Leonardo de Faria-
dc.date.issued2006-08-
dc.identifier.citationBERALDO, Leonardo de Faria. O interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Revista IOB de direito civil e processual civil, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 77-91, jul./ago. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38873-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por estar positivada no Código de Defesa do Consumidor, nem mais deveria ser denominada de teoria, e ainda traz muita polêmica aos operadores do Direito. Analisa qual seria a parte legítima e interessada a interpor recurso contra a decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Expõe alguns casos concretos julgados pelos tribunais e o interesse e legitimidade para recorrer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherDisregard doctrine-
dc.subject.otherDesestimação da personalidade jurídica-
dc.subject.otherDesconsideração da pessoa jurídica-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titleO interesse de recorrer da decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Interesse_Recorrer_Decisão.pdf127.88 kBPDFVisualizar
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