| Título: | A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores |
| Autor(es): | Souza, Hamilton Dias de Funaro, Hugo |
| Data de publicação: | 02-2007 |
| Resumo: | Explica que a Lei Complementar nº 104/2001 permitiu à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observando os procedimentos a serem estabelecidos em lei doutrinária. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Brasil Pessoa jurídica, legislação, Brasil Capacidade contributiva, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Hamilton Dias de; FUNARO, Hugo. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 137, fev. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38876 |
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| Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Responsabilidade_Tributária.pdf | 191.52 kB | Visualizar |
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