Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.issued	2006-06
dc.identifier.citation	GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 344, p. 67-87, jun. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38880
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Explica que a pessoa jurídica apresenta existência distinta e autônoma das pessoas físicas que a compõem, trata-se de mandamento que se encontrava previsto no artigo 20 do Código Civil de 1916. Aborda aspectos históricos do Código Civil, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito estrangeiro, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)
dc.subject.other	Lei estrangeira
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica
dc.subject.other	Disregard doctrine
dc.subject.other	Personalidade jurídica
dc.subject.other	Personificação civil
dc.subject.other	Pessoa legal
dc.subject.other	Pessoa mística
dc.subject.other	Pessoa moral
dc.subject.other	Pessoas públicas
dc.title	Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Código_Defesa_Consumidor.pdf	145.46 kB	PDF	Visualizar

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