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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenezes, Natália Amitrano Vargas de
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationMENEZES, Natália Amitrano Vargas de. Administrativo: bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativa. Revista de Administração Municipal, v. 50, n. 250, p. 45-50, nov./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38897
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractComenta sobre o projeto de lei do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a desafetação de bem público, considerando sua legalidade e constitucionalidade. Analisa o projeto de lei sobre o assunto a partir de dois institutos jurídicos: a servidão de passagem e o loteamento urbano.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectBens públicos, alienação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidão de passagem, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectBem imóvel, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAlienação de bens da administração públicapt_BR
dc.subject.otherBens, alienação
dc.subject.otherServidão de trânsito
dc.subject.otherServidão itinerária
dc.titleAdministrativo : bens públicos; desafetação de bem público; servidão de passagem; competência; autorização legislativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Administrativo. bens públicos. desafetação de bem público....pdf61.62 kBPDFVisualizar

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