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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationPAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro. Agências reguladoras: origem e natureza jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13, n. 50, p. 153-171, jan./mar. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38898
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExamina a inserção das agências reguladoras na teoria da separação entre os poderes, suas funções lembram mais as do Poder Judiciário, quando atuam como agentes fiscalizadores, ou as do Poder Legislativo, quando atuam como entes normativos. Apresenta a história das regulatory commissions, e sua influencia no direito brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectAgência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Françapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, históriapt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgências reguladoraspt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleAgências reguladoras: origem e natureza jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Agências_reguladoras_origem.pdf115.94 kBPDFVisualizar

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