Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Hupsel, Edite Mesquita | |
dc.date.issued | 2006-08 | |
dc.identifier.citation | HUPSEL, Edite Mesquita. Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa: extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar a empresa diversa da que foi apenada. Jurídica: administração municipal, v. 11, n. 8, p. 4-7, ago. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38928 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comenta que as comissões de licitação da Administração Pública enfrentam freqüentemente, situações em que vêem participar de certames licitatórios empresas constituídas por sócios de pessoas jurídicas impedidas de licitar e contratar com a entidade pública promotora do certame. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Moralidade administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Administração pública, ética | |
dc.subject.other | Princípio da moralidade administrativa | |
dc.subject.other | Desconsideração da pessoa jurídica | |
dc.subject.other | Desestimação da personalidade jurídica | |
dc.subject.other | Disregard doctrine | |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa : extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar a empresa diversa da que foi apenada | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa..pdf | 49.16 kB | Visualizar |
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