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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBraga, Verusca Citrini
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationBRAGA, Verusca Citrini. Direito urbanístico. Regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos. Áreas públicas ou particulares. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 46, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38931>. Acesso em: 8 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38931
dc.description.abstractAnalisa alternativas para uma efetiva regularização urbanística em áreas particulares e públicas e enfatiza a responsabilidade do município para o ordenamento do uso do solo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito urbanístico, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherLoteação
dc.subject.otherLoteamento de terra
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano
dc.subject.otherUrbanismo
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleDireito urbanístico. Regularização de ocupações. Loteamentos irregulares ou clandestinos. Áreas públicas ou particulares.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_urbanístico_regularizacao_braga.pdf547.3 kBPDFVisualizar

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