TítuloOs efeitos do sobrestamento decorrente da repercussão geral frente ao direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo
Autor(es)Marques, Miriam
Data de publicação2011
ResumoDiscute a celeridade processual diante do sobrestamento, relacionado ao procedimento estabelecido pelo legislador para o reconhecimento da repercussão geral em processos com idêntica controvérsia, com foco nas causas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
AssuntosDireito processual, Brasil
Administração da justiça, Brasil
Repercussão geral, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Suspensão do processo civil, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteMARQUES, Miriam. Os efeitos do sobrestamento decorrente da repercussão geral frente ao direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 133-166, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38954>. Acesso em: 24 jun. 2011.
TipoArtigo
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