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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Tomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Realização de nova licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39020>. Acesso em: 10 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39020
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de anular contrato entre a administração pública e empresa fornecedora de cimento devido à ausência de algumas certidões de regularidade fiscal. Opina acerca da possibilidade de se convocar o segundo colocado do processo licitatório e da necessidade de realizar-se nova licitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTomada de preço, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCertidão negativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.titleTomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Realização de nova licitaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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