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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLomar, Paulo José Villela-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 81-87, jun./jul. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39029-
dc.description.abstractAnalisa os preceitos jurídicos sobre a reserva legal aplicada às florestas e as possibilidades ou restrições de exploração de áreas não alcançadas pela proteção legal. Discute a função social da propriedade e discorre a respeito da obrigação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais de reservar, no mínimo, vinte por cento da área de sua propriedade como área florestada com vegetação nativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectReserva legal, legislaçãopt_BR
dc.subjectReserva florestal, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectReflorestamento, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectConservação florestal, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código florestal (1965)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]-
dc.subject.otherFloresta, conservação-
dc.subject.otherRecursos florestais, conservação-
dc.titleA reserva legal florestal no estado de São Paulopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reserva_legal_florestal_lomar_FORUM.pdf41.78 kBPDFVisualizar
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