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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Murilo Brião da-
dc.date.issued- 2011-
dc.date.issued- 2012-
dc.identifier.citation- Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 167-197, 2011.pt_BR
dc.identifier.citation- Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 25, n. 92, p. 167-195, jan./jun. 2012.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39061-
dc.descriptionPublicado originalmente na obra Curso Modular de Direito Constitucional, volume 2, pela Conceito Editorial, lançada em outubro de 2010.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher- Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)-
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil), Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.meshDireitos coletivos-
dc.subject.meshDireitos do cidadão-
dc.subject.meshDireitos fundamentais-
dc.subject.meshGarantias constitucionais-
dc.subject.meshGarantias fundamentais-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleCoisa julgada inconstitucional: limite de aplicaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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