Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | - |
dc.date.issued | 2005-10 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de. Doação de bem público municipal imóvel. Desvio de finalidade. Impossibilidade de revogação da doação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39064>. Acesso em: 13 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39064 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da possibilidade da venda de terreno doado pela administração pública a congregação, conforme lei municipal. Opina sobre a possibilidade de fazer permuta de imóveis pertencentes ao Município e qual seria o procedimento adequado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Bens imóveis, doação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bens imóveis, doação, revogação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de licitação (1993)] | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] | - |
dc.title | Doação de bem público municipal imóvel. Desvio de finalidade. Impossibilidade de revogação da doação | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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doacao_publico_municipal_castro.pdf | 86.35 kB | Visualizar |
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