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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ANTONIO, Alice Barroso de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria. ISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipóteses. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39072>. Acesso em: 10 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39072
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de se incluir no projeto de código tributário municipal outras hipóteses de retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além daquelas previstas no art. 6º, II, da Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.subjectCódigo tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto na fonte, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, responsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleISSQN. Responsabilidade tributária. Retenção na fonte. Previsão em legislação municipal. Possibilidade de novas hipótesespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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issqn_responsabilidade_tributaria_castro.pdf74.09 kBPDFVisualizar

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