Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Nogueira, Roberto Wagner Lima | |
| dc.date.issued | 2005-10 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Pensando a CIP: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39076>. Acesso em: 14 jun. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39076 | |
| dc.description.abstract | Traça alguns balizamentos constitucionais a serem observados pelas leis municipais criadoras da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP. Delineia os apontamentos a serem seguidos pelos legisladores municipais. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
| dc.subject | Serviço de iluminação pública, cobrança, base de cálculo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência tributária dos municípios, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Pensando a CIP : contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pensando_cip_contribuicao_nogueira.pdf | 125.82 kB | Visualizar |
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