Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, Carlos Afonso Rodrigues | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | GOMES, Carlos Afonso Rodrigues. Portos públicos: descentralização mediante concessão, no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 10.233/2001. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39107>. Acesso em: 14 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39107 | |
dc.description.abstract | Trata da análise da proposta de concessão de porto público, com base no que estabelece a Lei nº 10.233, de 2001, que, além da criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ -, também previu a concessão como espécie de descentralização do serviço público federal, o que, em princípio, induz ao entendimento de que não se trata de mera reprodução do conteúdo normativo versado na Lei nº 8.630, de 1993, a Lei dos Portos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Administração portuária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração portuária, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Porto marítimo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Porto, administração | |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.subject.other | Porto de navegação marítima | |
dc.subject.other | Terminal marítimo | |
dc.title | Portos públicos : descentralização mediante concessão, no regime jurídico estabelecido pela Lei nº 10.233/2001 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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portos_publicos_descentralizacao_gomes.pdf | 183.44 kB | Visualizar |
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