Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tôrres, Heleno Taveira | |
dc.date.issued | 2008-03 | |
dc.identifier.citation | TÔRRES, Heleno Taveira. ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 48, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39108>. Acesso em: 25 maio 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39108 | |
dc.description.abstract | Demonstra que Fretamento TCP é contrato de utilização de navio e não contrato de transporte, pois não tem como objeto o deslocamento de pessoas ou bens de um ponto a outro mediante remuneração - frete freight -, mas tem por finalidade o uso e gozo do navio - gestão comercial - pelo afretador, adicionado do conjunto de serviços a este inerentes - gestão náutica, mantida pelo fretador -, em troca de certa contraprestação, que é o frete - hire. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Transporte marítimo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Frete marítimo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fretamento (direito marítimo), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Afretamento | |
dc.subject.other | Fretagem | |
dc.title | ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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icms_sobre_transporte_torres.pdf | 699.36 kB | Visualizar |
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