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dc.contributor.authorTourinho, Rita
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationTOURINHO, Rita. A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111>. Acesso em: 5 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111
dc.description.abstractDiscorre sobre o fenômeno da terceirização e o seu acolhimento pelo direito do trabalho, além de tratar da responsabilização pelas obrigações trabalhistas. Aborda a responsabilidade subsidiária da administração pública e a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando a sua incompatibilidade com a Súmula nº 363.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]pt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDireito do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherJustiça do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherTrabalho, jurisprudência
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleA responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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