Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tourinho, Rita | |
dc.date.issued | 2011-03 | |
dc.identifier.citation | TOURINHO, Rita. A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111>. Acesso em: 5 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre o fenômeno da terceirização e o seu acolhimento pelo direito do trabalho, além de tratar da responsabilização pelas obrigações trabalhistas. Aborda a responsabilidade subsidiária da administração pública e a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando a sua incompatibilidade com a Súmula nº 363. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Direito do trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Justiça do trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Trabalho, jurisprudência | |
dc.subject.other | Direito operário | |
dc.subject.other | Direito trabalhista | |
dc.title | A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiça | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_subsidiaria_administracao_tourinho.pdf | 90.1 kB | Visualizar |
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