Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mallmann, Rafael
dc.contributor.author	Nygaard, Gustavo
dc.date.issued	2011-03
dc.identifier.citation	MALLMANN, Rafael; NYGAARD, Gustavo. Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39127>. Acesso em: 6 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39127
dc.description.abstract	Aborda a constitucionalidade e legalidade das normas que determinam o estorno proporcional de créditos de ICMS vinculados a posteriores operações de saídas de mercadorias ou a prestações de serviços beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto, o que vem sendo objeto de debates doutrinários e de exame pela jurisprudência dos tribunais brasileiros.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo, redução, Brasil	pt_BR
dc.subject	Lei complementar, Brasil	pt_BR
dc.title	Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ainda_estorno_creditos_mallmann.pdf	72.35 kB	PDF	Visualizar

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