Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da | |
dc.contributor.author | Zavascki, Liane Tabarelli | |
dc.date.issued | 2011-03 | |
dc.identifier.citation | CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da; ZAVASCKI, Liane Tabarelli. Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais: breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39137>. Acesso em: 6 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39137 | |
dc.description.abstract | Propõe uma interpretação conjunta dos dispositivos constitucionais que determinam a competência dos tribunais de contas, cotejando os princípios e objetivos fundamentais, além dos princípios da administração pública, com ênfase no principio da eficiência e não somente no principio da legalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Discricionariedade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Exegese | |
dc.subject.other | Hermenêutica jurídica | |
dc.subject.other | Interpretação da lei | |
dc.subject.other | Interpretação jurídica | |
dc.subject.other | Lei, interpretação | |
dc.title | Controles da administração pública e a efetividade dos direitos fundamentais : breves anotações sobre a atuação dos tribunais de contas e do controle judicial da discricionariedade administrativa | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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controles_administracao_publica_cunda.pdf | 176.29 kB | Visualizar |
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