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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarreto, Helder Girão
dc.date.issued2003-09
dc.identifier.citationBARRETO, Helder Girão. As disputas sobre direitos indígenas. Revista CEJ, v.7, n. 22, p.63-69, jul./set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39152
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractComenta alguns preceitos da Lei n. 6.001/73, Estatuto do índio, bem como o das sociedades indígenas, previsto no Projeto de Lei n. 2.057 de 1991, os quais visam integrá-los à comunidade nacional. Afirma que os índios receberam regime especial de proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro, tutela que foi confundida com "incapacidade". Examina o tratamento dado pelas constituições brasileiras e observa que atualmente o Código Civil, acertadamente, mudou este tema e não trata mais os índios como incapazes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrime contra o índio, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCultura indígena, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos dos povos, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração de risco ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes indígenaspt_BR
dc.titleAs disputas sobre direitos indígenaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Disputas_sobre_direitos_indigenas.pdf78.65 kBPDFVisualizar

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