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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntunes, Paulo de Bessa-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.isbn9788537507315-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39176-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 34:504(81) Coment. A636co STJ00087917pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMulta (direito administrativo)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherSanção (direito penal)-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.titleComentários ao Decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente)pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Comentarios_decreto_infracoes_antunes.pdf3.27 MBPDFVisualizar

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