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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39207-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.078.6(81) M921e 2. ed. STJ00089531pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDel Reypt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]-
dc.subject.otherParceria público-privada-
dc.subject.otherPPP-
dc.subject.otherPermissão de serviço público-
dc.titleEficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, Lei 8.987/95, Parcerias público-privadas, Lei 11.079/04, Responsabilidade fiscal, LC 101/00: legislação, comentários, doutrina, jurisprudência, ilustraçõespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Eficacia_concessoes_permissoes_2.ed.pdf7.73 MBPDFVisualizar

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