Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Willeman, Flávio de Araújo | |
| dc.date.issued | 2006-01 | |
| dc.identifier.citation | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Contribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias: estudo de caso concreto. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 59, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39240>. Acesso em: 4 jul. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39240 | |
| dc.description.abstract | Discorre sobre a possibilidade jurídica de incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas remuneratórias auferidas em razão do exercício de cargo em comissão e de terço constitucional de férias por agente público ocupante de cargo de provimento efetivo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Rio de Janeiro (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Rio de Janeiro (Estado) | pt_BR |
| dc.subject | Férias, Rio de Janeiro (Estado) | pt_BR |
| dc.subject.other | Agente público | |
| dc.title | Contribuição previdenciária : impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| contribuicao_previdenciaria_impossibilidade_Willeman.pdf | 205.14 kB | Visualizar |
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