Direito Intertemporal e a proteção do direito adquirido

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Levada, Filipe Antônio Marchi	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39257	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 340:347.121.1(81) L655d STJ00088652	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Direito intertemporal	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito das obrigações, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito das coisas, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de família, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato jurídico perfeito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Assunto jurídico	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Direito transitório	-
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.subject.other	Obrigações (direito civil)	-
dc.subject.other	Direito hereditário	-
dc.subject.other	Direito sucessório	-
dc.title	Direito Intertemporal e a proteção do direito adquirido	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Direito_intertemporal_protecao_levada.pdf	239.07 kB	PDF	Visualizar

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