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dc.contributor.authorCastelo, Yvonette de Figueiredo Correia
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationCASTELO, Yvonette de Figueiredo Correia. A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010: Lei da ficha limpa. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 195-204, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317>. Acesso em: 30 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317
dc.description.abstractDiscorre sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, relacionando-a com a presunção de inocência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIniciativa popular, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectLei complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
dc.subject.otherIniciativa popular de lei
dc.subject.otherIniciativa popular de projeto de lei
dc.subject.otherProjeto de lei de iniciativa popular
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
dc.titleA constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 : Lei da ficha limpapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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